1. APRESENTAÇÃO
O presente documento, proposto sob a forma inicial de projeto, refere-se a uma Política para implantação na USP, de modo a ensejar algumas medidas necessárias à plena fruição de seus espaços, equipamentos e procedimentos por parte de alunos, professores e funcionários com deficiência física e/ou sensorial.
Idealizada em 1998, pela Profa. Dra. Lígia Assumpção Amaral, do Instituto de Psicologia, e comunicada ao Magnífico Reitor, como intenção, a idéia dele recebeu pleno incentivo.
Assim sendo, após um estudo teórico inicial, procedeu-se a uma pesquisa de campo (mais à frente detalhada) que, a partir de depoimentos de diferentes atores institucionais, permitiu-nos conhecer como, em nossa Universidade, esse assunto tem sido tratado.
Os resultados da pesquisa podem ser considerados como um Diagnóstico Situacional, que nos serviu como subsídio para a elaboração da mencionada Política.
Vários alunos e ex-alunos do IPUSP colaboraram, participando do processo nas fases de coleta e análise dos dados. Três deles estão aqui sendo considerados mais como co-autores que pesquisadores-colaboradores: Felipe Andrés Calderón Roas, Letícia Morais Fabri, Vânia Aparecida Calado. A assinalar, ainda, a destinação de uma bolsa PIBIC ao projeto.
Finda a fase de coleta e análise iniciou-se a elaboração, propriamente dita, da proposta de implementação da política, ora apresentada. Nesse período contamos com a assessoria da Profa. Dra. Rosita Edler Carvalho, especialista na área de políticas públicas em sua interface com a temática da deficiência, profissional que muito colaborou a partir, também, de sua experiência anterior como Secretária Nacional de Educação Especial junto ao MEC.
Trazemos, pois, à análise das instâncias competentes a proposta (empiricamente sedimentada) de uma "Política da USP referida à deficiência", esperando que, muito em breve, venha a ser implementada, para benefício de toda a comunidade uspiana.
2. INTRODUÇÃO
O direito de acesso, ingresso e permanência de pessoas com deficiência no sistema educacional escolar tem sido objeto de reflexões, principalmente nas últimas décadas.
As discussões giravam, e assim permanecem, em torno das possibilidades dessas pessoas serem integradas no fluxo da educação básica, com ênfase para o ensino fundamental, porque obrigatório na faixa etária dos 7 aos 14 anos.
Hoje, com os avanços relativos ao papel da educação na construção e exercício da cidadania de todas as pessoas e com a importância que se atribui à educação continuada, somos levados a discutir o papel das Universidades para garantir a presença e participação de pessoas com deficiência nos seus quadros docente, discente e de funcionários não docentes.
No momento em que, nacional e internacionalmente, se discute a educação de pessoas com deficiência numa perspectiva inclusiva, a USP, como integrante do sistema educacional brasileiro, dispõe-se a considerar seus valores e práticas em prol dessa inclusão.
2.1. Alguns subsídios teóricos: Inclusão e deficiência
A marginalização de determinados segmentos populacionais, decorrência da diversidade de suas peculiaridades econômicas, étnicas, raciais, etc., vêm sendo alvo da preocupação da comunidade em geral e dos integrantes desses segmentos, em particular.
A temática da inclusão - desencadeada pela proposta mundial de promoção e incentivo à plena constituição e solidificação de sociedades inclusivas - vem se fazendo presente em inúmeros fóruns nacionais e estrangeiros.
A ênfase reside na efetivação de direitos que garantam e assegurem, cada vez mais, espaços inclusivos, ou seja, a participação ativa, de todos, nas diferentes esferas constitutivas do cotidiano: educação, trabalho, cultura, lazer...
Quando a exclusão refere-se a pessoas com deficiência, o termo inclusão designa a postura social de criar, para essas pessoas, igualdade de oportunidades de participação ativa, assim como de propiciar a emergência e consolidação do sentimento de pertencer plenamente a um dado contexto.
No final da década de 60, com a intensa proliferação de "instituições fechadas" (no sentido dado por Foucault) para o atendimento dessa parcela da população, esboçou-se um movimento forte, especialmente no hemisfério norte, de reverter o quadro da institucionalização , substituindo-o pela integração. Ou seja, no início dos anos 70, propugnaram-se ações integrativas, no sentido de favorecer a presença/inserção das pessoas com deficiência nos mesmos âmbitos sociais que as demais.
Na década de 70, a partir de movimentos organizados por pessoas com deficiência, a opinião pública foi "obrigada " a admitir os direitos desse segmento e a gerenciar a construção e/ou adaptação dos espaços coletivos de forma a possibilitar o seu pleno acesso e utilização.
De enorme importância para a modificação do imaginário coletivo em torno do significado social da deficiência foi a publicação, pela Organização Mundial de Saúde, da classificação das deficiências como suplemento e não como parte integrante da "Classificação Internacional das Doenças" (CID).
Com isso, retirou-se da deficiência a correção linear com doença e estabeleceu-se um novo paradigma que deslocou essa condição da estrita esfera da patologia, inscrevendo-a, também, na esfera social. Isso porque no citado documento(3) o fenômeno global da deficiência foi distribuído em três vertentes: uma orgânica, uma pessoal e uma social, pelo uso de três vocábulos distintos: impairment (deficiência), disability (incapacidade) e handicap (desvantagem).
A partir do final da década de 80, dentre outros autores, Amaral(4),(5),(6) contribuiu para o melhor entendimento do texto daquele documento.
Enfatizou a autora a importância de ultrapassar o modelo médico stricto sensu ao abordar as dimensões psicossociais da questão, propondo a distribuição dessas três dimensões em dois sub-conceitos: "deficiência primária" e "deficiência secundária".
A deficiência primária engloba a deficiência (dano ou anormalidade de estrutura ou função) e a incapacidade (restrição/perda de atividade). Trata-se pois de uma condição que, estando referida a fatores intrínsecos , pode ser descritiva, como por exemplo: há ausência de globo ocular e, em conseqüência, há o não ver.
Já a deficiência secundária está referida ao conceito de desvantagem. Incidem sobre ela basicamente fatores extrínsecos e em especial a leitura social que é feita do binômio deficiência/incapacidade. Incluem-se portanto as significações dadas pelo grupo à diferença/deficiência, sejam essas significações prioritariamente de caráter mais intelectual, afetivo ou social. Para manter o exemplo acima, aqui teríamos o significado e as implicações da cegueira.
A reação social e as eventuais formas de interação entre pessoas com e sem deficiência dependem tanto de características da deficiência primária (grau, tipo, visibilidade...) - tal como já assinalado por vários estudiosos, entre eles, e só para citar alguns, Omote(7), Vash(8), Mendes(9) - como de aspectos estruturais e conjunturais da sociedade, lembrados por Goffman(10), Velho(11), Omote(12) e muitos outros autores.
O processo de inclusão é, portanto, resultante da interação entre os fatores individuais e os referentes às peculiaridades do meio, que se manifestam em diferentes graus de acolhimento. Ou seja, a inclusão tem características dinâmicas resultantes da influência mútua de inúmeros fatores individuais e ambientais, facilitadores ou não da participação de pessoas com deficiência numa dimensão de inclusão/integração.
Aliás, o próprio MEC, em sua "Política Nacional de Educação Especial"(13), afirma que a integração é um "processo dinâmico de participação das pessoas num contexto relacional (...) A integração implica reciprocidade".
A presença de pessoas com deficiência na Universidade é, pois, um processo interativo, assegurado pelos direitos dessas pessoas à igualdade de oportunidades e à participação social.
Cumpre lembrar que:
a) o reconhecimento do direito à igualdade de oportunidades - usufruir de oportunidades semelhantes às dos seus pares sem condição de deficiências - implica na construção de cenários alternativos e adequados ÀS necessidades dessas pessoas;
b) a participação social implica no direito de usufruir dos equipamentos e condições disponíveis para toda a comunidade.
Assim, se a Universidade desejar assegurar esses direitos terá que estabelecer objetivos e diretrizes gerais visando À garantia das condições de acesso, ingresso e permanência de pessoas com deficiência em seus quadros, com qualidade de vida que lhes permita o sucesso.
Estamos aqui nos referindo ao conceito de "permanência com sucesso", assim como entendido pelo Prof. Dr. David Rodrigues(14), professor associado da Universidade Técnica de Lisboa. Para esse autor, não basta ter acesso, ingresso e permanência num determinado contexto, é imprescindível que essas contingências configurem-se como sucesso e não insucesso ou , mesmo fracasso. /tendo em vista a realidade universitária e seus anseios de não "nivelação por baixo", a idéia de "sucesso" é, com isso, plenamente coerente.
Finalizando, trazemos uma complementação à idéia acima exposta: não basta incluir/integrar, é preciso que isso seja feito de forma a não se configurar como uma "inclusão marginal", para utilizar a expressão, cunhada por Martins(15), que venho empregando na esfera da educação fundamental e que se apresenta também como profundamente adequada no presente contexto.
2.2 Alguns subsídios legais
A legislação sobre questões referentes às pessoas com deficiência é bastante ampla. Porém, e como se sabe, a abundância de documentos legais não garante seu cumprimento e, muitas vezes, sequer sua legitimação pelos poderes públicos e pela população. A simples comparação entre o que consta dos exemplos importantes extraídos da legislação vigente e o que de fato ocorrer evidencia a distância entre o discurso e as efetivas ações.
* Conta na Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes(16) (Assembléia Geral da ONU, 9/12/75) que as pessoas deficientes devem desfrutar de todos os direitos nela estabelecidos, sem nenhuma exceção e sem qualquer distinção ou discriminação. Diz ainda que esses direitos são os mesmos de seus concidadãos da mesma idade, além de medidas planejadas para capacita-las a tornarem-se tão auto-confiantes quanto possível, o que implica em tratamentos médico, psicológico e funcional, além de outros serviços que lhes possibilitarão desenvolver suas capacidades e habilidades ao máximo e que acelerarão o processo de sua integração ou reintegração social. Ainda segundo esta Declaração, nenhuma pessoa deficiente deve ser submetida a tratamento diferencial que não aquele exigido pela sua condição ou pela melhoria que ela possa obter dele. Além disso propugna que as pessoas deficientes possam valer-se de assistência legal qualificada quando tal assistência for indispensável para a proteção de sua pessoa e propriedade.
* A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988(17), propugna:
a) Logo em seu Capítulo I, Art. 5º, que "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".
b) Que um dos princípios de base para o ensino é a "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola" (Art. 206).
c) Para a questão da deficiência, os mesmos princípios gerais acima citados e ainda o Art. 208 que coloca como dever do Estado, a educação e a garantia do "atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência".
d) No Art. 227 que o Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança e do adolescente, admitida a participação de entidades não-governamentais, obedecendo a preceitos como os citados no parágrafo 1º, inciso II: criação de programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, bem como da integração social do adolescente portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos. No parágrafo 2º, define que a lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.
* Na atualidade, o mais importante avanço nas questões referentes à Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em nosso país, encontra-se no Decreto nº 3.298, publicado no Diário Oficial da União em 21/12/1999(18), assinado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo Ministro José Carlos Dias e que regulamenta a Lei nº 7.853/89.
* Outro documento importante na questão da deficiência, este de cunho internacional, é a Declaração de Salamanca, de 1994(19), a qual reafirma "o direito de todas as pessoas à educação", conforme a Declaração Universal de /direitos Humanos, de 1948, e renovando o empenho da comunidade mundial, na Conferência Mundial sobre a Educação para /todos, de 1990, de garantir esse direito a todos, "independente de suas diferenças e peculiaridades", recordando, ainda, as "Normas Uniformes sobre Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência", nas quais "os Estados são instados a garantir que a educação dessas pessoas seja parte integrante do sistema educacional". E também que "a aprendizagem deve ajustar-se às necessidades de cada pessoa, em vez de cada pessoa se adaptar aos supostos princípios quanto ao ritmo e natureza do processo educativo".
* No Estado de São Paulo, em 03 de Março de 1995, o Governador Mário Covas promulga a Lei de nº 9.086(20) que "Determina aos órgãos da administração Direta e Indireta a adequação de seus projetos, edificações, instalações e mobiliário ao uso de pessoas portadoras de deficiências".
* Em 02/12/1999, o Ministro de Estado da Educação, através da Portaria nº 1.679(21), dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas com deficiência para instruir os processos de autorização e reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições. A portaria determina que esses requisitos de acessibilidade devem ser incluídos nos instrumentos destinados a avaliarem as condições de ofertas de cursos superiores, sendo que a Secretaria de Educação Especial (ambas do mesmo Ministério) estabelecerão os requisitos, visando assegurar aos portadores de deficiência física e sensorial condições básicas de acesso ao ensino, mobilidade e utilização de equipamentos e instalações. O Parágrafo Único estipula o que os requisitos deverão conter, no mínimo, para alunos com deficiência física, visual e com surdez.
2.3. Alguns subsídios da estrutura e funcionamento da Universidade de São Paulo
A USP, como Universidade pública, "sempre aberta a todas as correntes de pensamento rege-se pelos princípios de liberdade de expressão, ensino e pesquisa." (Título I, art. 3º do Estatuto).
No bojo de suas finalidades, a USP tenta encaminhar-se fortemente para um profundo engajamento social, num momento de transição histórica - se por mais não fose, por estarmos no limiar do século XXI - e para a busca de uma inserção cada vez mais democrática com a comunidade. Estes objetivos ficam evidentes nas propostas da atual gestão que tem dado relevância a projetos que visem a reafirmação de uma de suas vocações primeiras - a responsabilidade social.
A elaboração e implementação de uma política da USP em relação à deficiência colocará a maior universidade do Brasil no fluxo mundial da ética da inclusão social plena de todos os cidadãos de uma dada comunidade. Ou seja, a USP não pode estar ausente do movimento inclusivo, de caráter mundial, quer no que se refere à valorização de pesquisas que abordem o tema da inclusão, quer no que tange à sua própria proposta em relação aos seus postulantes/integrantes com deficiência.
Com propriedade Boaventura de Souza Santos(22) afirma:
"A democratização da universidade mede-se pelo respeito do princípio de equivalência dos saberes e pelo âmbito das práticas que convoca em configurações inovadoras de sentido. A universidade será democrática se souber usar o seu saber hegemônico para recuperar e possibilitar o desenvolvimento autônomo de saberes não-hegemônicos, gerados nas práticas das classes sociais oprimidas e dos grupos ou estratos socialmente discriminados."
Embora nem em seu Estatuto(23) nem em seu Regimento(24) estejam claramente apontadas as diretrizes gerais a serem implementadas nas suas Unidades, órgãos de integração e órgãos complementares, com vistas à inclusão de pessoas com deficiência, é possível identificar, na estrutura organizacional, alguns segmentos organizacionais mais diretamente ligados à concretização dos objetivos desta Política, a serem traduzidos em ações concretas.
Assim, no que concerne à Administração da Universidade, (Título IV) no Par. 1º do Cap. IV - Da Reitoria - consta a existência de um Conselho Comunitário encarregado de traçar as diretrizes da /coordenadoria de Saúde e Assistência Social (COSEAS) e das Prefeituras, bem como de uma Comissão de Planejamento. Todavia, não nos foi possível identificar a existência e o funcionamento desse Conselho Comunitário na estrutura "viva" da USP.
Quanto à COSEAS, dentre outras competências, destaca-se a assistência social à comunidade universitária, o que se coaduna, pelo menos em parte, com a conquista e manutenção dos objetivos estabelecidos nesta Política.
A Comissão de Planejamento, segundo o Regimento Geral, tem por competência elaborar e propor planos estratégicos de desenvolvimento da Universidade, a médio e longo prazos, bem como elaborar projetos específicos quando solicitados pelo Reitor (incisos II e III, respectivamente, do Art. 33) - o que também se coaduna coma presente proposta.
Com qualquer dos dois segmentos organizacionais acima mencionados (ou com ambos) parece possível desencadear a implementação de ações de inclusão/integração de pessoas com deficiência na vida universitária. Tais movimentos estão em consonância com as idéias de desenvolvimento da universidade, sublinhando-se a abordagem de cunho social no seu fazer acadêmico.
Nesse sentido, cumpre retomar (embora nada se saiba dela atualmente) a Portaria 1323, de 26/10/82, publicada no DO de 04/11/82(25), que determina que "fica instituída, sob a responsabilidade da Coordenadoria de Saúde e Assistência Social - COSEAS, uma Comissão com o objetivo de assessorar o Reitor em assuntos relativos às pessoas portadoras de deficiência física vinculadas à USP."
Acreditamos que, de fato, a participação da COSEAS é indiscutível, embora não se esgotem, em seu âmbito, todas as providências necessárias e que extrapolam o cunho de saúde e assistência, como por exemplo aquelas relativas a aspectos pedagógicos.
Na verdade, para professores e alunos, o Título VI do Estatuto - relativo ao Ensino - constitui-se o eixo vertebral para a concretização das finalidades da USP referentes ao ensino e à pesquisa em todas as áreas de conhecimento, bem como a qualificação para atividades profissionais.
O alcance dos objetivos desta Política (mais à frente explicitados) está estreitamente ligado a todas as disposições contidas nos Capítulos que compõem, no Regimento, os Títulos V, VI e VII, sem que se imponham alterações no seu texto, pois a elaboração de projetos específicos, pela Comissão de Planejamento, pode suprir as necessidades.
3. ANÁLISE CONJUNTURAL
A ELABORAÇÃO DE UMA Política pressupõe um diagnóstico situacional. Assim, passamos a esboçar alguns dados sobre a realidade em nosso estado e, posteriormente, na USP.
Em documento do SEADE, considerando-se o Estado de São Paulo e com relação aos dados referidos ao chamado "interior", excluindo-se, portanto, a Região Metropolitana de São Paulo (cujos resultados ainda estavam sendo processados por ocasião da obtenção da PCV pela equipe), encontrou-se que:
"os indivíduos portadores de deficiência correspondiam a 1,8% da população do interior do Estado de São Paulo, índice superior ao registrado pelo Censo Demográfico de 1991 (1,5%) tanto para o Brasil como para o Estado de São Paulo. Em números absolutos estima-se que cerca de 195 mil pessoas encontrem-se nessa situação. (...) Já os indivíduos que declararam ser portadores de alguma dificuldade - de locomoção, de audição ou de visão, além daqueles decorrentes de lesões por esforços repetitivos e de outras incapacidades não relacionadas no quesito específico sobre deficiência -, representavam 4,8% do total, o que equivale a aproximadamente 500 mil pessoas no interior de São Paulo. Os agrupamentos urbanos que apresentaram índices comparativamente maiores foram o Norte e a Região Metropolitana de Santos, nos quais os portadores de dificuldades correspondiam, respectivamente, a 5,7% e 6,0% da população total. Os agrupamentos Central e Leste contaram com os percentuais mais reduzidos, da ordem de 4,3%..."(26),
Ou seja, ainda não podemos afirmar, com muita segurança, a percentagem da população do Brasil e de São Paulo que tem deficiência. Mas, mesmo considerando que se um deficiente apenas houvesse já seria importante pensar sobre as questões que aqui se apresentam, é interessante localizar a realidade uspiana num contexto mais amplo.
Para isso foi realizada uma pesquisa exploratória (sem caráter de censo demográfico) que nos permitiu iniciar, ampliar ou aprofundar o conhecimento sobre o cotidiano de funcionários, professores e alunos da USP, no que se refere às dificuldades/facilidades por eles vividas em função das peculiaridades decorrentes de suas deficiências.
A coleta de dados (direcionada para aspectos objetivos/concretos do cotidiano) constou de:
a) Entrevistas (questões pontuais remetidas ao cotidiano na instituição) com alunos, funcionários e professores.
b) Visitas a diferentes Unidades da USP, para reconhecimento de algumas de suas condições quanto a barreiras arquitetônicas (edificação e locomoção). Esta coleta não estava prevista inicialmente, mas foi decorrente de algumas observações de entrevistados que alertaram a equipe para tais visitas.
c) Pesquisa documental, documentos oficiais que versem sobre educação correlacionada a deficiência; documentos esclarecedores sobre os quesitos relativos a "políticas institucionais".
d) Consulta a universidades do país e do exterior sobre a existência de políticas próprias.

3.1. ALGUNS RESULTADOS OBTIDOS PELAS ENTREVISTAS
DISTRIBUIÇÃO DOS TIPO SDE BARREIRA EM RELAÇÃO AOS TIPOS DE DEFICIÊNCIA
N=169
N=169
TIPOS DE DEFICIÊNCIA
TIPOS DE BARREIRAS DF DV TOTAIS
Arquitetônicas (Edificação e Locomoção 73 20 93
Atitudinais - Inespecíficas 21 03 24
Atitudinais – Professores 06 01 07
Atitudinais – Alunos/colegas 03 01 04
Atitudinais – Funcionários 08 01 09
Atitudinais – Institucionais/Burocráticas 12 04 16
Pedagógicas 03 13 16
TOTAIS 126 43 169

A partir da visualização dos dados desta tabela, optou-se por construir uma outra, desta vez aglutinando as barreiras atitudinais – o que resultou em apenas duas grandes categorias: a) aquelas referidas a relações interpessoais num âmbito mais genérico (barreiras atitudinais gerais/inespecíficas) e b) as relacionadas também a barreiras atitudinais, mas no âmbito da USP (barreiras atitudinais no contexto institucional).

SÍNTESE DA DISTRIBUIÇÃO DOS TIPOS DE BARREIRA (AGLUTINANDO-SE ALGUMAS DAS ATITUDINAIS) EM RELAÇÃO AOS TIPOS DE DEFICIÊNCIA
TIPOS DE DEFICIÊNCIA
TIPOS DE BARREIRAS DF DV TOTAIS
Arquitetônicas 73 20 93
Atitudinais – gerais/inespecíficas 21 03 24
Atitudinais – no contexto institucional 29 07 36
Pedagógicas 03 13 16
TOTAIS 126 43 169

3.2. ALGUNS RESULTADOS OBETIDOS PELAS VISITAS
PROBLEMAS ENCONTRADOS NAS UNIDADES/ÓRGÃOS VISITADOS, EM RELAÇÃO A ESTACIONAMENTO – N=32
PROBLEMA Nº %
Ausência de vagas 12 37,5
Falta total de sinalização 01 3,1
Falta parcial de sinalização (Horizontal) 02 6,2
Falta de sinalização (vertical) 04 12,5
Sinalização em estado precário 06 18,7
Presença de obstáculo 10 31,2
Conservação precária do solo 06 18,7

PROBLEMAS ENCONTRADOS NAS UNIDADES/ÓRGÃOS VISITADOS EM RELAÇÃO AO ACESSO E À ADAPTAÇÃO DE SANITÁRIOS – N=32
PROBLEMA Nº %
Ausência de sanitário adaptado 24 75,0
Localização de difícil acesso 03 9,4
Portas que inviabilizam acesso de cadeira de rodas 11 34,4
Ausência de sinalização 13 40,6
Sinalização precária 08 25,0
Ausência de barra de transferência 04 12,5
Uso indevido do espaço 01 3,1
PROBLEMAS ENCONTRADOS NAS UNIDADES/ÓRGÃOS VISITADOS, EM RELAÇÃO AO ACESSO E À MOBILIDADE – N=32
PROBLEMA Nº %
Ausência de elevador (para prédios de mais de um piso) 14 43,7
Dependência para uso do elevador 04 12,5
Elevadores com portas inadequadas (com retorno) 07 21,9
Altura inadequada dos botões de comando do elevador 09 28,1
Elevador em desuso 05 15,6
Edificação só com escadas 06 18,7
Escadas com corrimão 11 34,4
Um degrau isolado 03 9,4
Mais de um degrau silado (2, 3...) 09 46,9
Rampa sem barra/corrimão 15 46,9
Rampa excessivamente íngreme 05 15,6
Ausência de piso antiderrapante 08 25,0
Falta de sinalização de solo (piso diferenciado p/DVs) 32 100,0
Ausência de símbolo de acessibilidade 15 46,9
Ausência de sinalização em Braille ou letra ampliada 15 46,9
Obstáculos aéreos 06 18,7

Optamos por destacar em negrito as percentagens superiores a 1/3 dos edifícios visitados, pois indicam a alta incidência dos correspondentes problemas/dificuldades.
Observação: embora não houvesse sido previsto, os pesquisadores assinalaram que em nenhum dos edifícios visitados foram encontrados bebedouros (dos tradicionais) ou orelhões em altura acessível a usuários de baixa estatura (com nanismo) ou que utilizam cadeiras de rodas.

3.3. UMA (BREVE) DISCUSSÃO DOS DADOS

A discussão dos dados está apresentada a partir de categorias embora, muitas vezes, os conteúdos a elas referentes se mesclem de forma intensa:
- Barreiras Arquitetônicas e de Locomoção,
- Barreiras Atitudinais Institucionais/Burocráticas,
- Barreiras Atitudinais (colegas, funcionários e professores) e
- Barreiras Pedagógicas
- Incluímos também as barreiras atitudinais inespecíficas (ou gerais, e não ligadas ao contexto uspiano).
* BARREIRAS ARQUITETÔNICAS/ DE MOBILIDADE: LOCOMOÇÃO /ACESSO, PARA A UTILIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
A questão da mobilidade (acesso e locomoção) em sua interface com questões arquitetônicas constitui-se importante problema presente no cotidiano dos uspianos com deficiência, sejam eles funcionários, professores ou alunos - com ênfase para estes últimos. Por outro lado, as observações nas visitas efetivadas pelos pesquisadores corroboraram o quanto ainda é precário o enfrentamento dessas questões pela USP.
Pode-se dizer que os problemas assinalados giram, basicamente, em torno dos eixos: transporte, barreiras arquitetônicas, barreiras atitudinais, barreiras burocráticas e barreiras pedagógicas, sendo que algumas delas comportam importantes ramificações.
* TRANSPORTE - entendido nos âmbitos coletivo e individual
Nesse quesito, no âmbito coletivo, os problemas encontrados apontam para: inexistência de ônibus (circulares) adaptados e algumas inadequações nos pontos de parada, seja pela localização, seja pelo estado de manutenção. Adicionalmente é questionada a visibilidade dos itinerários.
No âmbito de transporte individual foi, freqüentemente, referida/constadada a inexistência de vagas para estacionamento. Quando existentes foram relatados alguns problemas, como: número reduzido, afastamento das normas legais, precariedade na manutenção do solo e/ou da sinalização, presença de obstáculos etc.
Este eixo, em sua totalidade, merece especial atenção, não só porque freqüente na constatação de dificuldades, mas, principalmente, porque significa a condição primeira para participação na vida universitária: chegar, fisicamente, onde ela se realiza!
Dentre as superações já existentes (relatadas pelos entrevistados) destacamos o perceptível incremento (embora ainda não ideal) na destinação de vagas em estacionamento.
Quanto às sugestões para que mais superações ocorram destacamos: adaptação dos circulares (também para outros equipamentos que não a cadeira de rodas); criação de um serviço porta-a-porta (com uma central de controle); maior cuidado com os locais de parada; não adoção da utilização de letreiros eletrônicos nos ônibus; ampliação do número de vagas nos estacionamentos e manutenção mais sistemática e eficiente das mesmas.
Vemos que essas sugestões de superação incluem desde medidas simples até algumas bem sofisticadas, como o sugerido serviço de transporte porta-a-porta. Mas, não causa muito esforço imaginar que praticamente todas elas podem ser providenciadas a curto prazo.
Lembramos também que ambos documentos oficiais aqui apresentados (Portaria Ministerial e /decreto Presidencial) fazem clara referência à necessidade de equacionamento e solução dessas dificuldades, chegando mesmo a coloca-las (no caso do primeiro documento citado) como itens a avaliar por ocasião de autorização, reconhecimento e credenciamento de cursos superiores.
Lembraríamos, ainda, que a respeito do aqui discutido (como a outro elementos que surgirão na seqüência) existem normas há muito estipuladas e sobre as quais não pode haver alegação de desconhecimento.
BARREIRAS ARQUITETÔNICAS
Este foi um tema abordado profusamente pelos entrevistados e, também, freqüente alvo de sinalizações dos pesquisadores, quando da svisitas às Uniddes e Órgãos da USP. São de vários tipos os obstáculos presentes nessa dimensão de problemas/dificuldades. Citaremos os mais freqüente e/ou enfaticamente relatados, sejam eles referidos a barreiras à acessibilidade, de ordem arquitetônica urbanística (vias e espaços públicos externos), sejam a arquitetôncias de edificação.
Vale lembrar que o Decreto da Presidência da República, em seu Capitulo IX, considera acessibilidade como "possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das instalações e equipamentos esportivos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida".
Além disso define as barreiras como "qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas", classificando-as em "barreiras arquitetônicas urbanísticas" (as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público e "barreiras arquitetônicas na edificação" (as existentes no interior dos edifícios públicos e privados).
O mesmo capítulo caracteriza "elementos de urbanização" como "qualquer componente das obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica, iluminação pública, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbano" e "mobiliário urbano" como "o conjunto de objetos existentes nas vias e espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos da urbanização ou da edificação, de forma que sua modificação ou translado não provoque alterações substanciais nesses elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, cabines telefônicas, fontes públicas, lixeiras, toldos, marquises, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga".
Postas estas questões gerais, passamos a retomar as principais dificuldades relatadas/constadas no decorrer da coleta de dados desta pesquisa:
*calçadas: irregulares, desniveladas, sem manutenção, com buracos e/ou valas, com material de construção.
*guias rebaixadas: número insuficiente, inclinação inadequada, má conservação.
Pisos inadequados (externos e/ou internos): escorregadios, irregulares, desnivelados, sem manutenção, sem tratamento diferenciado para DVs.
*escadas: falta de corrimão, piso escorregadio, falta de sinalização, degraus estreitos demais, altos demais. Além disso foi assinalada a forte presença de degraus isolados (um ou mais de um).
*rampas: inexistência ou número reduzido, quando existentes: falta de corrimão/barra, inclinação inadequada (íngreme), terminando em degrau ou escada.
*elevadores: inexistentes em grande número de edificações com mais de um piso; quando existentes apresentando inadequações, como: para carga, mal localizados, fora de uso, uso restrito, com obstáculos (degraus, por exemplo), sem manutenção, quebrados, portas retráteis e/ou estreitas, botões excessivamente altos, ausência de sinalização, ausência de transcrição em Braille - algumas dessas características impedindo a utilização autônoma para DFs e DVs.
*catracas e/ou portas giratórias - que impedem o acesso, por exemplo, de usuários de cadeiras de rodas: existência em lugares de uso comum (e importantes) como o bandejão.
*portas: estreitas, sempre fechadas, com tipo de abertura inacessível (por exemplo retráteis), com maçanetas roliças, sem sinalização.
*banheiros: inexistência de adaptação; quando existente: falta de equipamento de apoio/transferência, porta retrátil, localização após degrau(s), falta de sinalização, uso indevido do espaço (por exemplo, depósito de material de limpeza).
*obstáculos aéreos: presença de objetos colocados impedindo, por exemplo, a utilização de corrimão; extintores, vãos de escadas etc. sem sinalização para DVs.
*sinalização: ausência de símbolo de acessibilidade, de sinalização em Braille ou letras ampliadas, de sinalização de solo (piso diferenciado).
*Salas de aula: ausência de isolamento acústico, ausência de cortinas/persianas, portas estreitas, má distribuição das carteiras no espaço, sem sinalização em braille ou letra ampliada.
*orelhões/bebedouros: inexistência de adequação.
Como pode ser visto, são muitos os problemas encontrados. Mas algumas superações (parciais) são apontadas pelos entrevistados, como: colocação de lixas em algumas escadas, construção de algumas rampas, rebaixamento de algumas guias, criação de entradas alternativas em prédios com escadas, colocação de avisos em lugares convenientes e de forma adequada, criação de uns poucos alojamentos adaptados no CRUSP.
Interessante notar que se o número de dificuldades apontadas foi grande, também o foi o de sugestões para sua superação.
Só para criar algumas: aumento do número de rampas; eliminação de degraus isolados ou em pequeno número; colocação sistemática de corrimãos; ampliação do número de apartamentos adaptados no CRUSP; formação de pessoal especializado; aumento do número de banheiros adaptados e melhor cumprimento da legislação na sua construção; incremento na utilização do símbolo de acessibilidade e implantação sistemática de sinalização para DVs (referenciais de pisos diferenciados, Braille e letras ampliadas para avisos em geral); eliminação de catracas e portas giratórias; pela diferença de preço, quando possível, instalação de rampa eletrônica ao invés de elevador; eliminação de obstáculos aéreos.
Aqui, como no item anterior (transportes) vemos que muitas da sugestões podem ser implantadas a curto prazo.
Desnecessário, também, lembrar o quanto as questões aqui abordadas estão previstas nos documentos legais anteriormente citados.
* BARREIRAS BUROCRÁTICAS E/OU ATITUDINAIS INSTITUCIONAIS
Para este item (assim como os demais, que se seguirão) optamos por apenas listas os probelmas/dificuldades encontrados, por nos parecerem óbvios, dispensando maiores comentários:
*Postergação de soluções para problemas arquitetônicos.
*Processos longos para eliminação de barreiras.
*Opção por soluções caras.
*Soluções parciais e pouco discutidas.
*Problemas com o CONDEPHAT.
*Falta de discussão ampla entre os segmentos envolvidos, particularmente os próprios deficientes.
*Insuficiência de verbas.
*Pouca disponibilidade institucional para pequenas providências.
*Excesso de burocracia para questões pedagógicas.
*Inexistência de uma política institucional.
Como pode ser visto, as questões levantadas pelos entrevistados remetem a problemas/dificuldades que, muitas vezes, dependeriam apenas de uma "vontade política".
"Vontade política" de ultrapassar: os estreitos limites do imediatismo; as largas fronteiras da burocracia, tantas vezes inchadas desnecessariamente; a miopia para soluções simples e/ou criativas; a cortina de silêncio que emudece discussões e, conseqüentemente, no mínimo, o contornar de obstáculos; a prioridade de prédios/equipamentos sobre pessoas; a escassa disponibilidade para abertura de fóruns coletivos de reflexão; a priorização estática de destinação de verbas; os primeiros degraus de uma hierarquia rigidamente estruturada, que impede soluções rápidas para pequenos problemas do cotidiano...
Enfim, como enfatiza a frase de um dos entrevistados, faz-se premente a vontade política de pensar e implantar uma política em relação à deficiência.
* BARREIRAS ATITUDINAIS - COLEGAS, PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS.
A ênfase, neste aspecto, recaiu sobre superações/soluções advindas dos relacionamentos com colegas e professores, embora algumas vezes houvesse verbalização sobre problemas/dificuldades, com ênfase em professores, funcionários e terceirizados. Entre as barreiras mencionadas:
*Falta de solidariedade
*Falta de flexibilidade
*Falta de informação/preparo
*Preconceito
*Desrespeito
Claro está que não será uma "política da USP" que fará retroceder o longo caminho que a civilização ocidental vem construindo de ausência de solidariedade, de incremento do individualismo. Mas, sem dúvida, podemos refletir mais detidamente em como "gerenciar" essa questão em nosso próprio âmbito.
Digamos, em primeiro lugar, que sensibilização de alunos, professores e funcionários é sempre possível (e a existência mostra que menos difícil do que se imagina). Com isso poderíamos contornar (evitar?) alguns dos problemas apresentados, tias como as dificuldades em flexibilizar procedimentos, ou mesmo alertar para a diuturna presença de preconceitos nas relações interpessoais, que, no mínimo, geram desrespeito.
Paralelamente, o incentivo à realização de programas de informação/preparo dos professores/funcionários, para melhor poderem realizar as atividades que lhes competem, seria um passo importante.
Aliás, se víssemos incluídos tópicos sobre a deficiência nos diversos cursos de formação (como propõe o documento do MEC), os nossos profissionais já poderiam ter ultrapassado a barreira do desconhecimento que, muitas vezes, é a matéria-prima de atitudes preconceituosas. Mas sempre é tempo!
* BARREIRAS PEDAGÓGICAS.
As barreiras aqui denominadas de pedagógicas referem-se a dificuldades/problemas para ingresso e permanência na USP. Por essa razão estaremos separando esses dois ângulos. /além disso, é importante assinalar que as barreiras "funcionais" (relativas a professores e funcionários) encontram-se também aqui incluídas.
* VESTIBULAR
*Falta de flexibilidade (tempo) - tanto para dificuldades motoras como visuais
*Especificidades não contempladas - falta de adaptação de materiais.
* PERMANÊNCIA
*Barreiras de edificação
*Barreiras para utilização de equipamentos e serviços
*Falta de flexibilidade
*Burocracia excessiva para adaptação de material pedagógico
*Falta de acervos próprios para as peculiaridades da deficiência visual
*Falta de treinamento para uso de sistemas alternativos
Como pode ser visto, neste tópico também as barreiras podem ser, em sua grande maioria, eliminadas sem muito esforço, especialmente no que diz respeito à permanência da pessoa com deficiência, após seu ingresso nos quadros da USP.
Lembraríamos ainda que a eliminação de outras barreiras (como as de edificação e locomoção) fariam ruir, também alguns dos entraves à aprendizagem, pois, como vimos em alguns depoimentos, esses obstáculos chegam a comprometer a parte acadêmica pelo que trazem de desgaste, sofrimento, raiva, desânimo.
Pois bem, uma vez equacionados os problemas de acessibilidade, as demais dificuldades dependem muito mais de programas voltados para as relações interpessoais, uma vez que as barreiras mencionadas pelos entrevistados direcionam-se para questões perfeitamente "gerenciáveis", sejam elas referidas às questões abordadas no tópico que antecede este (barreiras atitudinais de colegas, professores e funcionários), sejam elas referidas a providência pontuais, como, por exemplo, o incentivo à criação de audiotecas. Aliás, os próprios participantes são generosos em sugestões, como pôde ser visto na apresentação do material.
No que tange aos alunos, por outro lado, a Portaria Ministerial sinaliza, com clareza, que é necessário providenciar todas as adequações cabíveis, para favorecer o processo de aprendizagem.
Já quanto ao vestibular, uma vez que escapa do âmbito estrito da USP, negociações coma FUVEST são urgentes, pois a freqüente pontuação da questão tempo (por parte dos entrevistados) encontra eco nos documentos legais e "cumplicidade" nos vestibulares de várias universidades brasileiras, sendo tópico especifico dos programas de algumas delas. Assim, pois, "negociar" é preciso.
* BARREIRAS ATITUDINAIS INESPECÍFICAS.
Embora não explicitamente voltadas para o contexto uspiano, várias questões apontadas pelos entrevistados como genéricas podem ser, também, aqui incluídas, uma vez que, se dizem respeito à sociedade, dizem respeito à nossa universidade. Vejamos algumas delas:
*Desconhecimento/Desinformação
*Ausência de preocupação com peculiaridades referidas às deficiências
*Desrespeito a direitos adquiridos
*Preconceito velado
Para finalizar este tópico, pensamos que nada melhor que focalizar as barreiras que ultrapassam nossos muros, sim, mas que também dentro deles existem, exatamente porque, como dissemos há pouco, o que diz respeito à sociedade diz respeito à USP.
Pensamos que, embora nossos entrevistados tenham feito referências genéricas, como "sociedade", "pessoa", "Governo", "escola", "pessoal", "público" etc., muitas de suas colocações podem ser endereçadas a todos nos que compomos a USP, sejamos alunos, funcionários ou professores.
Assim, mais uma vez, o que se pode propor é a implantação, desde já, e sem muito custo, de programas de informação e conscientização, não só das reais limitações trazidas pela condição de deficiência, mas também das já conhecidas superações e, talvez o mais importante, dos direitos conseguidos e nem sempre respeitados porque compreendidos, equivocadamente, como privilégios.
Ou, ainda, socializarmos intensamente, e nos apropriarmos dos "Princípios" assumidos no já mencionado Decreto 3298, que transcrevemos novamente, como sinal de ênfase:
"I- desenvolvimetno de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena interação da pessoa portadora de deficiência no contexto sócio-econômico e cultural;
II - estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico; e
III - respeito às pessoas portadoras de deficiência,q eu devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos."
Em última instância, pensamos ser fundamental desvelar os preconceitos para que seja possível redimensionar (idealmente fazendo esvanecer-se cada vez mais) sua intervenção/influência nas relações e nos fazeres profissionais que habitam o cotidiano da USP.
3.4. CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE A QUESTÃO CONJUNTURAL
Os dados obtidos e acima apresentados permitiram levantar alguns importantes pontos para discussão, indispensáveis para o estabelecimento de objetivos e das diretrizes de uma "Política da USP referida à deficiência".
Assim, e em uma síntese de avaliação do contexto USP, sinalizaríamos que:
==> Faz-se necessária uma urgente revisão, pela USP, das questões relacionadas a barreiras ambientais, uma vez que representam significativa parcela das dificuldades encontradas pelos participantes da pesquisa e igualmente constatadas por ocasião das visitas.
==> A disponibilidade institucional para minimizar os entraves burocráticos é elemento de substancial importância, tanto no que se refere aos trâmites quanto à conscientização das pessoas por eles responsáveis.
==> Um "arejamento" sobre questões ligadas às relações interpessoais é condição fundamental para que as barreiras atitudinais possam ser substituídas por ações menos discriminatórias.
==> Atenção mais focal sobre aspectos pedagógicos é outra medida necessária, tanto no que se refere ao vestibular (e demais concursos) como ao atendimento a necessidades posteriores ao ingresso. Assim, são também importantes novas negociações com a FUVEST e providências mais pontuais para fases posteriores ao ingresso.
Sem a pretensão de termos esgotado as reflexões, parece-nos que as análises (quantitativas e qualitativas) que efetuamos com os dados obtidos já evidenciam a necessidade de efetivarmos nossa proposta, a seguir apresentada.
Finalizando, diríamos que os esforços que venham a ser despendidos na formulação e implantação de uma "Política da USP referida à deficiência", no mínimo, manterão nossa Universidade na rota (que precisa ser permanente) de busca de reafirmação de uma de suas vocações primeiras - a responsabilidade social.
***

POLÍTICA DA USP REFERIDA À DEFICIÊNCIA
(um esboço)
1. PRINCÍPIOS GERAIS
A Política da USP referida à Deficiência, em consonância com as mais expressivas bulas nacionais e internacional, obedecerá aos seguintes princípios:
I - Respeito às pessoas com deficiência que devem ter acesso à igualdade de oportunidades no contexto uspiano, por reconhecimento dos direitos já conquistados e assegurados, sem privilégios e paternalismos;
II - Desenvolvimento de ação conjunta da Administração Central, das Unidades e Órgãos e da Comunidade, de modo a assegurar a plena integração educacional/funcional de seus alunos, funcionários e professores com deficiência;
III - Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem aos seus integrantes com deficiência, nas diferentes categorias a que pertencem, o pleno exercício de seus direitos básicos.
2. OBJETIVOS
Definição e implantação de uma política permanente de atenção às pessoas com deficiência no âmbito da Universidade de São Paulo.
Objetivos específicos
* Garantia do direito ao acesso e permanência com sucesso do indivíduo na vida universitária;
* Equiparação de oportunidades para todas as pessoas com deficiência que desejem ingressar na Universidade, seja na condição de funcionário, docente ou aluno;
* Promoção do exercício da plena cidadania das pessoas com deficiência que participam, em caráter permanente ou temporário, de todas as atividades (Ensino, Pesquisa e Extensão) da vida universitária;
* Formação de massa crítica com conhecimentos e atitudes favoráveis aos direitos de pessoas com deficiência, no que respeita à equiparação de oportunidades e à cidadania plena, sem considera-los como privilégios.
3. DIRETRIZES GERAIS
* Fazer cumprir determinações legais, particularmente as referidas à remoção de barreiras arquitetônicas e pedagógicas que dificultam ou impedem o acesso e a permanência com sucesso de pessoas com deficiência nas dependências da USP.
* Minimizar os entraves burocráticos responsáveis pela postergação de soluções já propostas ou que venham a ser apresentadas. Uma instância centralizadora poderia agilizar a reformulação de alguns andamentos e gerenciá-los.
* Rever, para atualizar: a) procedimentos de avaliação para ingresso na USP (de docentes, e vestibulandos); b) recursos necessários para a efetividade do processo ensino-aprendizagem de alunos com deficiência; c) procedimentos de avaliação da aprendizagem desses alunos.
* Promover ações de conscientização (como seminários, debates, campanhas de esclarecimento) dos integrantes dos quadros discente, docente e funcionários não docentes, quanto às questões referidas às necessidades das pessoas com deficiência que participam da vida universitária. Seminários, debates etc. (amplos e por segmentos), suficientemente incentivados e divulgados com a chancela da Reitoria, podem contribuir para a desmitificação da condição de deficiência, , possibilitando a dês-estigmatização das pessoas que a vivem.
* Estabelecer parceiras sob a forma de convênios, contratos, protocolos de intenção, com agências internas e externas, que possam contribuir para a remoção de barreiras existentes e prevenção quanto a possíveis obstáculos à qualidade de vida, na USP, de pessoas com deficiência.
* Incentivar a criação de grupos de apoio (como ledores, intérpretes de Língua de Sinais etc.) para suprir algumas necessidades manifestas por pessoas com deficiência.
* Criar um grupo de trabalho com a finalidade de articular-se permanentemente com a FUVEST para manter as conquistas e alcançar novos avanços.
Para gerenciar a implantação e implementação dessas diretrizes a serem traduzidas em ações estratégicas em cada segmento, deverá ser criada uma Comissão Permanente, preferencialmente vinculada à Vice-Reitoria - assegurando-se, assim, uma instância centralizadora - composta por representantes:
- da Comissão de Planejamento;
- da COSEAS,
- de pessoas com deficiência (dos corpos, docente, discente e de funcionários não docentes) e
- das Prefeituras e do FUNDUSP.
Essa Comissão deverá atuar junto às diversas Unidades e Órgãos (internos e externos), oferecendo assessoramento para a implementação de linhas de ação que removam barreiras ao acesso e à permanência, com sucesso, de pessoas com deficiência na USP.

1 Professora Associada do IPUSP
2 Graduandos do IPUSP
3 WHO - World Health Organization (1980) International classification of impairments, disabilities and handicaps: a manual of classification relating to the consequences of disease. Genebra: WHO.
4 AMARAL, L.A.(1989) Deficiência física e integração social. São Paulo: Revista Integração 2 (4):36-38.
5 AMARAL, L.A.(1994) Pensar a diferença/deficiência. Brasília: CORDE.
6 AMARAL, L.A.(1995) Conhecendo a deficiência (em companhia de Hércules), São Paulo: Robe.
7 OMOTE, S. (1984) Estereótipos de estudantes universitários em relação a diferentes caregorias de pessoas deficientes. São Paulo, s.n. Tese (doutorado) Instituto de Psicologia-USP.
8 VASH, C. (1989) Enfrentando a deficiência. São Paulo: Pioneira/Edusp.
9 MENDES, E.G. (1994) Integração escolar: reflexões sobre a experiência de Santa Catarina. Brasília: Integração 5 (12): 15-16.
10 GOFFMAN, E. (1982) Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. 4ª ed. Rio de Janeiro: Zahar.
11 VELHO, G. (Org.) (1989) Desvio e divergência: uma crítica da patologia social. 6ª ed. Rio de Janeiro: Zahar.
12 OMOTE, S. (1994) Deficiência e não deficiência: recortes de um mesmo tecido. Revista /brasileira de Educação Especial 1 (2): 65-73.
13 BRASIL (1994) Política Nacional de Educação Especial. Brasília: MEC/SEESP.
14 RODRIGUES, D. (1999) A caminho de uma universidade inclusiva: o exemplo dos estudantes com mobilidade reduzida. Braga, Portugal. (separata)
15 MARTINS, J. de S. (1997) Exclusão social e a nova desigualdade, São Paulo; Paulus.
16 ONU - Organização das Nações Unidas. (1975) Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes. In: Revista Integração 6 (21); 26-27, Junho/1993.
17 BRASIL (1988) Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília; Senado Federal.
18 BRASIL (1999) Decreto nº 3.298. In: CEDIPOD, http://www.mbonline.com.br/cedipod/doc3298.htm.
19 CORDE - Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (1995) Declaração de Salamanca. Brasília: CORDE.
20 SÃO PAULO - Governador do Estado. Lei 9.086. Diário Oficial 03/03/1995.
21 BRASIL/MEC (1999) Portaria 1.679. In: CEDIPOD http://www/mbonline.com.br/decipod/doc1679htm
22 SANTOS, B. de S. (1997) Pela mão de Alice; o social e o político na pós-modernidade, 2ª ed. São Paulo: Cortez, p. 228.
23 USP - Universidade de São Paulo (1998) Estatuto. Reimpressão: agosto/93. São Paulo; USP.
24 USP - Universidade de São Paulo (1990) Regimento Geral. São Paulo; USP.
25 In, BERGER M. MTANARI, P.M. & SILVA, C.G. (1992) Quando o espelho não reflete: alunos portadores de deficiência na USP. São Paulo: mimeo. Relatório de Pesquisa CECAE/USP.
26 SEADE - Fundação SEADE (1999) Pesquisa de Condições de Vida em 1998: http://www.seade.gov.br/cgi-bin/pcvv.